TRANSFER PRICE
Com esse propósito, a Lei n° 9.430/96, que à época promoveu alterações na seara do Imposto sobre a renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), introduziu no nosso cenário jurídico o regime dos Preços de Transferência, internacionalmente conhecido como Transfer Pricing.
Cálculo do transfer price nas operações de importação entre empresas coligadas:
Caso seja apurada diferença tributável entre o preço praticado e o preço-parâmetro, esta será adicionada à base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Com esse propósito, a Lei n° 9.430/96, que à época promoveu alterações na seara do Imposto sobre a renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), introduziu no nosso cenário jurídico o regime dos Preços de Transferência, internacionalmente conhecido como Transfer Pricing.
Cálculo do transfer price nas operações de importação entre empresas coligadas:
- Preço Independente Comparado (PIC)
- Preço de Revenda - Lucro (PRL)
- Custo de Produção + Lucro (CPL)
- Preço de Venda nas Exportações (Pvex)
- Preço de Venda por Atacado (PVA)
- Preço de Venda a Varejo (PVV)
- Custo de Produção/Aquisição + Lucro + Tributos (CAP)
Caso seja apurada diferença tributável entre o preço praticado e o preço-parâmetro, esta será adicionada à base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.